A empregada gestante possui uma série de direitos assegurados por lei, que visam garantir a sua saúde e bem-estar, assim como a proteção do bebê. Veja os principais direitos que toda gestante deve conhecer: 1. Estabilidade no emprego até cinco meses após o partoA gestante tem estabilidade no emprego desde
A legislação viabiliza o recolhimento de INSS em caráter extemporâneo para o contribuinte individual (ex. autônomo, empresário, prestador de serviços pessoa física) que se absteve do pagamento das contribuições previdenciárias no tempo devido. A permissiva está presente no artigo 45-A da Lei 8.212, sob a forma de indenização, destinando-se a
A aposentadoria por idade é devida aos trabalhadores urbanos que possuírem, ao menos, 180 contribuições para o INSS e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Tratando-se de trabalhador rural, a idade será reduzida em cinco anos, ou seja, a mulher que somente trabalha
O aposentado por invalidez, com menos de 60 anos, pode ser convocado para realização de nova perícia junto ao INSS, para verificação de seu quadro clínico. Assim, em caso de convocação, o aposentado deve comparecer na perícia portando os documentos médicos que comprovem a manutenção da incapacidade para o trabalho,
